Legislação
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Durante este período, a busca por atos normativos pode ser realizada por tema ou data de publicação. Outra opção é acessar o menu lateral à esquerda e fazer a busca por tipo de norma.
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Rodadas de Licitações
As atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são promovidas pela ANP por...
Royalties e outras participações
Participação especial Resolução ANP nº 12/2014 Outras participações: Lei nº 9.478,...
Produção de derivados de petróleo e processamento de gás natural
Regulamento Técnico ANP nº 1/2010 Requisitos a serem atendidos por empresas ou consórcios de...
Produção de Biocombustíveis
LEI Nº 13.033 de 24/9/2014 (DOU de 25/9/2014) Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel...
Movimentação, estocagem e comercialização de gás natural
Armazenamento e movimentação de produtos líquidos:Resolução ANP nº 52/2015: regulamenta a...
Importação e Exportação
Legislação 2015 RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015 (DOU de 18/12/2015) Estabelece os...
Distribuição e Revenda
Resoluções ANP - 2017 RESOLUÇÃO ANP Nº 668 de 15/02/2017(DOU 16/02/2017). Revoga...
Meio ambiente
A legislação ambiental brasileira é bastante abrangente, versando sobre os mais diversos temas....
Segurança operacional
Nota: Para conseguir acessar o link das resoluções, clique antes aqui. Resolução ANP nº 46,...
Desenvolvimento e Produção
2016 RESOLUÇÃO ANP nº 46 de 1/11/2016 (DOU de 3/11/2016, retificado no DOU de 7/11/2016) Aprova...
Qualidade
Resoluções ANP - 2017 Resolução ANP Nº 684/2017 - Dispõe sobre a alteração da...
Redes Sociais