Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Opções de acessibilidade
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
ANP
Redes Sociais
Aplicativo ANP E&P
Facebook
Twitter
Linkedin
YouTube
Slide Share
RSS
Serviços
Glossário
Perguntas Frequentes
Fale conosco
Sistemas da ANP
Imprensa
Fim do menu de serviços
Página inicial
> Demais Normas >
Atas CNP
>
Sessão Extraordinária
Início do conteúdo da página
Menu
Legislação ANP
Despachos
Resoluções
Portarias
Instruções Normativas
Autorizações
Legislação Federal
Constituição Federal
Emendas Constitucionais
Leis
Medidas Provisórias
Decretos
Decretos Legislativos
Decretos-Leis
Resoluções
Portarias
Instruções Normativas
Demais Normas
Atos Declaratórios
ICMS
Atas CNP
Sessão de Instalação
Sessão Extraordinária
Sessão Ordinária
Atas CNP > Sessão Extraordinária
So_004_1941
So_003_1940
So_005_1941
Redes Sociais