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So_005_1941

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CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 8.7.1941 - DOU 15.7.1941

 

Realizando a quinta sessão extraordinária, reuniu-se o Conselho Nacional do Petróleo, sob a presidência do senhor general Horta Barbosa.

Compareceram à sessão os senhores conselheiros Dr. Fleury da Rocha, Dr. Yttrio Corrêa da Costa, Major Antonio Bastos, Comandante Helvécio Coelho Rodrigues, Dr. Erico de Lamare São Paulo, Dr. Alaor Prata Soares e Dr. Ernesto Lopes da Fonseca Costa, deixando de comparecer o Dr. João Daudt d`Oliveira.

 

No expediente foi lido o seguinte ofício circular dirigido pelo senhor Ministro da Justiça a todos os senhores Interventores:

“Tenho a honra de lembrar a V. Excia. A utilidade de uma circular aos Prefeitos Municipais esclarecendo que as taxas de armazenagem de derivados de petróleo não podem ser cobradas pelos Municípios com caráter de obrigatoriedade, devendo ficar ressalvada sempre aos distribuidores a faculdade de construírem os seus próprios depósitos.

As Prefeituras porém poderão determinar onde os depósitos devam ser construídos e as condições, de ordem municipal, que devam ser preenchidas. Assim enquanto a empresa ou companhia não tiver o seu depósito na forma prescrita, pode ser determinada a armazenagem nos depósitos do município.

As Prefeituras não poderão também opor-se à construção de depósitos particulares, o que virtualmente faria converter o preço da armazenagem numa contribuição obrigatória, com os característicos de taxa incidindo na proibição constitucional.”

Em seguida, o plenário tratou de questões relativas ao abastecimento nacional do petróleo...

8.7.1941 15.7.1941

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