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CICMS 140 - 2014

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CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 5.12.2014 - DOU 10.12.2014 - RETIFICADO DOU 22.12.2014 - REPUBLICADO DOU 21.1.2015

Altera o Convênio ICMS 5/2009, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 155ª reunião, realizada em São Paulo, SP, no dia 5 de dezembro de 2014, nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira. Fica revogada a cláusula nona do Convênio ICMS 5/2009, de 3 de abril de 2009.

Cláusula segunda. Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

PRESIDENTE DO CONFAZ - DYOGO
HENRIQUE DE OLIVEIRA P/ GUIDO
MANTEGA, ACRE - FLORA VALLADARES
COELHO, ALAGOAS - MAURÍCIO ACIOLI
TOLEDO, AMAPÁ - CRISTINA MARIA
FAVACHO AMORAS P/ JUCINETE CARVALHO
DE ALENCAR, AMAZONAS - DANIELA
RAMOS TORRES P/ AFONSO LOBO MORAES,
BAHIA - ELY DANTAS DE SOUZA CRUZ P/
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, CEARÁ
- JOÃO MARCOS MAIA, DISTRITO FEDERAL
- CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DE
OLIVEIRA P/ADONIAS DOS REIS SANTIAGO,
ESPÍRITO SANTO - ELINEIDE MARQUES
MALINI P/ MAURÍCIO CÉZAR DUQUE,
GOIÁS - GLAUCO MOREIRA NASCIMENTO E
SILVA P/ JOSÉ TAVEIRA ROCHA,
MARANHÃO - LUIS HENRIQUE VIGÁRIO
LOUREIRO P/ AKIO VALENTE WAKIYAMA,
MATO GROSSO - JONIL VITAL DE SOUZA P/
MARCEL SOUZA DE CURSI, MATO GROSSO
DO SUL - JÁDER RIEFFE JULIANELLI
AFONSO, MINAS GERAIS - LEONARDO
MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, PARÁ - JOSÉ
BARROSO TOSTES NETO, PARAÍBA -
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS
FILHO, PARANÁ - GILBERTO CALIXTO P/
LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI,
PERNAMBUCO - DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ, PIAUÍ - RAIMUNDO NETO DE
CARVALHO, RIO DE JANEIRO - SÉRGIO RUY
BARBOSA GUERRA MARTINS, RIO GRANDE
DO NORTE - LUIZ AUGUSTO DUTRA DA
SILVA P/ JOSÉ AIRTON DA SILVA, RIO
GRANDE DO SUL - ODIR ALBERTO
PINHEIRO TONOLLIER, RONDÔNIA -
ROBERTO CARLOS BARBOSA P/ GILVAN
RAMOS ALMEIDA, RORAIMA - EDINA
CRISTINA SILVA GOMES, SANTA CATARINA
- ALMIR JOSÉ GORGES P/ ANTONIO
MARCOS GAVAZZONI, SÃO PAULO -
ANDREA SANDRO CALABI, SERGIPE -
ROGÉRIO LUIZ SANTOS DE FREITAS P/
JEFERSON DANTAS PASSOS, TOCANTINS -
MARCIA MANTOVANI P/ JOAQUIM CARLOS
PARENTE JÚNIOR.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 10.12.2014, Seção 1, pág. 34, com incorreção no original.

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