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Aut 45 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 45, DE 22.3.2000 - DOU 23.3.2000

Revogada pela Autorização ANP nº 937, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 56 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.001059/99-77, e consoante a Resolução de Diretoria nº 159, de 21 de março de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, autorizada a operar o Gasoduto Guamaré-Pecém, com 382km de extensão, 12 polegadas no trecho inicial entre Guamaré e Aracati e 10 polegadas entre Aracati e Pecém.

Art. 2º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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