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Aut 216 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 216, DE 12.12.2001 - DOU 13.12.2001

Revogada pela Autorização ANP nº 937, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 928, de 11 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.012130/2001-22, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, autorizada, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170/98, a operar ponto de entrega no Gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR), na cidade de Mossoró (RN).

Art. 2º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO COLOMBI NETTO
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