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Aut 76 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 76, DE 17.4.2002 - DOU 19.4.2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria ANP nº 188, de 18 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.005040/2002-66 e consoante a Resolução de Diretoria nº 234, de 16 de abril de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Veritas do Brasil Ltda., com sede na Praia de Botafogo, 228 / 914 A - Botafogo - Rio de Janeiro, autorizada a realizar levantamento de dados sísmicos 2D e 3D, não exclusivos, na(s) Bacia(s) de Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas, compreendido no polígono limitado pelas seguintes coordenadas geográficas:

COORD VERITAS PLATAFORMA EQUATORIAL

Vertice

Latitude

Longitude

1

04° 13' 41.745" N

51° 05' 33.332" W

2

06° 35' 32.920" N

49° 02' 08.762" W

3

05° 19' 27.347" N

46° 47' 31.633" W

4

04° 35' 48.873" N

46° 03' 33.728" W

5

01° 32' 04.907" N

45° 50' 34.541" W

6

00° 53' 58.510" N

45° 05' 28.134" W

7

00° 23' 14.685" N

44° 12' 50.904" W

8

00° 11' 55.012" N

42° 44' 08.981" W

9

00º 59' 10.073" S

39° 22' 38.981" W

10

00° 46' 08.456" S

38° 50' 17.610" W

11

00° 35' 48.214" S

36° 55' 27.891" W

12

01° 14' 15.955" S

35° 59' 56.840" W

13

04° 04' 13.279" S

37° 49' 43.946" W

14

02° 44' 27.083" S

40° 02'.04.530" W

15

02° 48' 07.231" S

41° 28' 24.654" W

16

02° 30' 03.767" S

42° 37' 21.551" W

17

01° 43' 19.874" S

43° 41' 48.719" W

18

00° 21' 00.824" S

45° 57' 23.582" W

19

04° 13' 41.745" N

51° 05' 33.332" W

DATUM: SAD 69 BRASIL

Art. 2º. De acordo com o que dispõe o art. 4º, IV da Portaria ANP nº 188, de 18 de dezembro de 1998, a Empresa está obrigada a entregar, mensalmente, à Agência Nacional do Petróleo relatório elaborado de acordo com os elementos constantes no quadro abaixo:

RELATÓRIO MENSAL DE LEVANTAMENTO SÍSMICO NÃO EXCLUSIVO

Mês e Ano:

Tipo de levantamento: Geofísico

Autorização ANP nº

Equipe Sísmica nº 281

1 – Produção no mês:

Número de amostras:

Quilômetros lineares (2D e 3D marítimo):

Quilômetros quadrados (3D):

Anexar mapa de progresso mostrando produção até o mês anterior, produção no mês e programa restante.

2 – Principais ocorrências verificadas, especialmente as que interferiram ou causaram interrupções durante as operações de levantamento dos dados:

3 – Local e data:

4 – Nome da empresa / Nome e cargo do representante que assina o relatório.

Art. 3º. De acordo com as disposições elencadas na Portaria ANP nº 188, de 18 de dezembro de 1998, fica determinado que todos os documentos entregues pela empresa à Agência Nacional do Petróleo deverão ser identificados com o código «ES-281» e deverão estar nos seguintes formatos:

a. Dados de campo - sísmica: Formato SEG-Y, padrão ANP01 contendo as informações de navegação gravadas no cabeçalho dos traços sísmicos. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

b. Posicionamento: Marítimo em formato UKOOA P1 e UKOOA P2. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

c. Descrição de campo: Descrição dos parâmetros de aquisição, arranjos de fonte e receptor, equipamentos utilizados, resposta impulsiva no instrumento, grid utilizado na aquisição em caso de 3D. Relatório do observador para cada linha sísmica adquirida contendo a descrição, conteúdo de cada fita em termos de arquivos e pontos de tiro, informações de ocorrências relevantes durante o levantamento. As informações devem ser gravadas em meio digital.

d. Dados sísmicos processados: Cópia do dado processado com migração em tempo e filtros aplicados em formato SEG-Y e dado empilhado sem ganho e sem filtro. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

e. Todas as informações apresentadas em meio digital devem ser compatíveis com o padrão ''microsoft''.

f. Em caso de inclusão de imagens, fornece-las em meio digital formato «TIFF CCITT Group 4 Image».

g. Os dados magnetométricos e gravimétricos serão gerados nos padrões ANP02 e ANP03, respectivamente.

Art. 4º. A empresa, ora autorizada, fica obrigada a retirar, no prazo de cinco dias úteis, no escritório central da Agência Nacional do Petróleo, situado na Rua Senador Dantas nº 105 - 11º andar - Superintendência de Gestão de Informações e Dados Técnicos, cópia em meio magnético dos formatos e padrões em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, nos termos do art. 3º desta autorização.

Art. 5º. Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de levantamento de dados sísmicos, não exclusivos, na área determinada no art. 1º acima.

Art. 6º. A presente autorização é concedida sob a condição de que a Empresa atenda ao disposto no art. 11 da Portaria nº 188 de 18 de dezembro de 1998.

Art. 7º. A presente autorização é válida no prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 8° Fica revogada a Autorização nº 11 de 2 de fevereiro de 2001.

Art. 9º. A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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