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Aut 79 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 79, DE 17.4.2002 - DOU 19.4.2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Portarias ANP nº 85, de 4 de maio de 1999 e n°s 313 e 314, ambas de 27 de dezembro de 2001, com base na Resolução de Diretoria nº 238, de 16 de abril de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48620.000015/2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Portes Importação e Exportação Ltda., com endereço na Rua Padre Antonio Ribeiro Pinto, nº 195, sala 602, Praia do Suá, Vitória – ES, e inscrição no CNPJ nº 00.974.646/0001-70, autorizada a exercer as atividades de importação de gasolinas automotivas, óleos combustíveis e óleo diesel.

Art. 2º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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