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Aut 80 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 80, DE 17.4.2002 - DOU 19.4.2002

Por meio Despacho do Diretor-Geral da ANP nº 1.030/2002 – DOU 16.12.2002, esta Autorização foi transferida para o nome da Braskem S/A.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Portarias ANP nº 147, de 1º de outubro de 1998 e n°s 313 e 315, ambas de 27 de dezembro de 2001, com base na Resolução de Diretoria nº 240, de 16 de abril de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.003727/2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa COPENE Petroquímica do Nordeste S/A, com endereço na Rua Eteno, nº 1561, Complexo Básico do Polo Petroquímico do Nordeste, Camaçari - BA, e inscrição no CNPJ nº 42.150.391/0001-70, autorizada a exercer as atividades de importação de petróleo e óleo diesel e exportação de gasolinas automotivas e solventes.

Art. 2º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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