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Aut 82 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 82, DE 17.4.2002 - DOU 19.4.2002

Revogada pela Autorização ANP nº 243, de 23.5.2012 – DOU 24.5.2012 – Efeitos a partir de 24.5.2012.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria ANP nº 294, de 11 de dezembro de 2001 e na Resolução de Diretoria nº 241, de 16 de abril de 2002, conforme as justificativas constantes do processo nº 48610.004236/2002-33, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo e seus derivados por meio aquaviário.

Art. 2º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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