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Aut 84 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 84, DE 19.4.2002 - DOU 22.4.2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003681/2000-14, considerando que:

- a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, criou a Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO, para construir e operar seus dutos, terminais marítimos e embarcações utilizados no transporte de petróleo, seus derivados e gás natural, em conformidade com o art. 65 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997;

- foram firmados, entre a PETROBRAS e a TRANSPETRO, Contratos de Arrendamento a os Aditivos nº 02 e 04, constantes do processo referenciado, das instalações de transporte da PETROBRAS, concedendo autonomia à TRANSPETRO para a operação das mesmas;

- foi firmado Termo de Compromisso entre a PETROBRAS, a TRANSPETRO e a ANP, constante do processo referenciado, com o objetivo de que seja providenciada e enviada pela TRANSPETRO à ANP a documentação citada no art. 9º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, no prazo máximo de um ano, conforme os procedimentos estabelecidos nesse Termo;

- foi firmado o Aditivo N.º 01 ao citado Termo de Compromisso, entre a PETROBRAS, a TRANSPETRO e a ANP, constante do processo referenciado, com o objetivo de que seja providenciada e enviada pela TRANSPETRO à ANP a documentação citada no art. 9º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, até 12 de julho de 2002, conforme os procedimentos estabelecidos nesse Termo;

e consoante a Resolução de Diretoria nº 120, de 5 de março de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO, autorizada a operar as instalações de transporte e transferência constantes do Anexo desta Autorização.

Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações concedidas anteriormente pela ANP em favor da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, relativas à operação das instalações citadas no Anexo I desta Autorização.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

ANEXO

I.1 – TERMINAIS:

A Autorização ANP nº 331, de 18.8.2008 – DOU 20.8.2008 – Efeitos a partir de 20.8.2008, revogou o item deste Anexo, correspondente às instalações do Terminal Aquaviário de Aracaju, código DCPT 000842.

Terminal: Carmópolis

Código DCPT: 000842

Município: Aracaju

UF: SE

Tipo: Marítimo

Capacidade de Tancagem [m3]:

Derivados: 0

Petróleo: 160.239,00

GLP: 0

TOTAL: 160.239,00

Relação dos tanques

Tanque

Produto

Volume Nominal (m³)

TQ-4301

Petróleo

23.553,00

TQ-4302

Petróleo

22.053,00

TQ-4303

Petróleo

22.010,00

TQ-4304

Petróleo

22.051,00

TQ-4305

Petróleo

70.572,00

Dutos portuários

Produto

Diâmetro (”)

Extensão (m)

Petróleo

26

7.000,00

Pontos de Atracação (TPB):

Quadro de Bóias: 115.000

Autorização ANP anterior: 04/98 (em favor da PETROBRAS)

A Autorização ANP nº 8, de 13.1.2015 – DOU 14.1.2015 – Efeitos a partir de 14.1.2015, revogou o item deste Anexo, correspondente às instalações do Terminal de Guamaré, código DCPT 000838.

Terminal: Guamaré

Código DCPT: 000838

Município: Guamaré

UF: RN

Tipo: Marítimo

Capacidade de Tancagem [m3]:

Derivados: 0

Petróleo: 190.142,00

GLP: 0

TOTAL:

Relação dos tanques

Tanque

Produto

Volume Nominal (m³)

TQ-41001

Petróleo

23.952,00

TQ-41002

Petróleo

23.997,00

TQ-41003

Petróleo

24.016,00

TQ-41004

Petróleo

23.980,00

TQ-41005

Petróleo

23.994,00

TQ-41007

Petróleo

35.089,00

TQ-41008

Petróleo

35.114,00

Dutos portuários

Produto

Diâmetro (”)

Extensão (m)

Petróleo

26

30.000,00

Pontos de Atracação (TPB):

Quadro de Bóias: 135.000

Autorização ANP anterior: 04/98 (em favor da PETROBRAS)

Terminal: Regência

Código DCPT: 000844

Município: Linhares

UF: ES

Tipo: Marítimo

Capacidade de Tancagem [m3]:

Derivados: 0

Petróleo: 42.427

GLP: 0

TOTAL: 42.427

Relação dos tanques

Tanque

Produto

Volume Nominal (m³)

TQ-41001

Petróleo

10.603,00

TQ-41002

Petróleo

10.610,00

TQ-41003

Petróleo

10.607,00

TQ-41004

Petróleo

10.607,00

Dutos portuários

Produto

Diâmetro (”)

Extensão (m)

Petróleo

16

3200,00

Pontos de Atracação (TPB):

Quadro de Bóias: 30.000

Autorização ANP anterior: 04/98 (em favor da PETROBRAS)

A Autorização ANP n° 467, de 18.12.2007 – DOU 19.12.2007 – Efeitos a partir de 19.12.2007, revogou o item deste Anexo, correspondente às instalações do Terminal Aquaviário de Manaus, código DCPT 000856.

Terminal: REMAN

Código DCPT: 000856

Município: Manaus

UF: AM

Tipo: Fluvial

Dutos portuários

Produto

Diâmetro (”)

Extensão (m)

Petróleo / Óleo Combustível

12

1.000,00

Petróleo / Óleo Combustível

20

1.700,00

Diesel

16

1.700,00

Gasolina / Nafta

12

1.700,00

Querosene

12

1.700,00

Álcool

14

1.700,00

Pontos de Atracação (TPB):

Pier Flutuante POF 1: 50.000

Pier Flutuante POF 2: 3.000

Pier Flutuante POF 3: 30.000

Autorização ANP anterior: 04/98 (em favor da PETROBRAS)

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