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Aut 85 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 85, DE 26.4.2002 - DOU 29.4.2002

Revogada pela Autorização ANP nº 39, de 12.2.2003 – DOU 13.2.2003 – Efeitos a partir de 13.2.2003.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria nº 188, de 18 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.005140/2002-92 e consoante a Resolução de Diretoria nº 260, de 25 de abril de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa CGG do Brasil Participações Ltda., com sede na Rua Santa Luzia, 651- 16º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ, autorizada a realizar levantamento de dados sísmicos 3D, não exclusivos, na(s) Bacia(s) de Campos e Espírito Santo, compreendido no polígono limitado pelas seguintes coordenadas geográficas:

Ponto

Latitude S

Longitude W

1

19º 01’40,295

38º 18’45

2

19º 29’00

38º 18’45

3

21º 15’00

38º 18’45

4

22º 19’32

38º 25’50

5

23º 15’56

39º 04’43

6

23º 40’58

39º 45’56

7

23º 40’58

40º 53’30

8

21º 14’10

40º 52’50

9

20º 18’00

40º 00’00

10

19º 45’00

39º 52’30

11

19º 22’30

39º 29’46,875

12

19º 01’40,295

39º 20’46,875

13

19º 01’40,295

38º 18’45

Datum: SAD 69

Art. 2º. De acordo com o que dispõe o art. 4º, IV da Portaria nº 188, de 18 de dezembro de 1998, a Empresa está obrigada a entregar, mensalmente, à Agência Nacional do Petróleo relatório elaborado de acordo com os elementos constantes no quadro abaixo:

RELATÓRIO MENSAL DE LEVANTAMENTO SÍSMICO NÃO EXCLUSIVO

Mês e Ano:

Tipo de levantamento: Geofísico

Autorização ANP nº

Equipe Sísmica nº 264

1 – Produção no mês:

Número de amostras:

Quilômetros lineares (2D e 3D marítimo):

Quilômetros quadrados (3D):

Anexar mapa de progresso mostrando produção até o mês anterior, produção no mês e programa restante.

2 – Principais ocorrências verificadas, especialmente as que interferiram ou causaram interrupções durante as operações de levantamento dos  dados:

3 – Local e data:

4 – Nome da empresa / Nome e cargo do representante que assina o relatório.

Art. 3º. De acordo com as disposições elencadas na Portaria nº 188, de 18 de dezembro de 1998, fica determinado que todos os documentos entregues pela empresa à Agência Nacional do Petróleo deverão ser identificados com o código «ES-264» e deverão estar nos seguintes formatos:

a. Dados de campo - sísmica: Formato SEG-Y, padrão ANP01 contendo as informações de navegação gravadas no cabeçalho dos traços sísmicos. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

b. Posicionamento: Marítimo em formato UKOOA P1 e UKOOA P2. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

c. Descrição de campo: Descrição dos parâmetros de aquisição, arranjos de fonte e receptor, equipamentos utilizados, resposta impulsiva no instrumento, grid utilizado na aquisição em caso de 3D. Relatório do observador para cada linha sísmica adquirida contendo a descrição, conteúdo de cada fita em termos de arquivos e pontos de tiro, informações de ocorrências relevantes durante o levantamento. As informações devem ser gravadas em meio digital.

d. Dados sísmicos processados: Cópia do dado processado com migração em tempo e filtros aplicados em formato SEG-Y e dado empilhado sem ganho e sem filtro. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

e. Todas as informações apresentadas em meio digital devem ser compatíveis com o padrão ''microsoft''.

f. Em caso de inclusão de imagens, fornece-las em meio digital formato «TIFF CCITT Group 4 Image».

g. Os dados magnetométricos e gravimétricos serão gerados nos padrões ANP02 e ANP03, respectivamente.

Art. 4º. A empresa, ora autorizada, fica obrigada a retirar, no prazo de cinco dias úteis, no escritório central da Agência Nacional do Petróleo, situado na Rua Senador Dantas nº 105 - 11º andar - Superintendência de Gestão de Informações e Dados Técnicos, cópia em meio magnético dos formatos e padrões em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, nos termos do art. 3 desta autorização.

Art. 5º. Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de levantamento de dados sísmicos, não exclusivos, na área determinada no art. 1º acima.

Art. 6º. A presente autorização é concedida sob a condição de que a Empresa atenda ao disposto no art. 11 da Portaria nº 188 de 18 de dezembro de 1998.

Art. 7º. A presente autorização é válida no prazo de 18(dezoito) meses.

Art. 8º. Fica revogada a autorização nº 12 de 24 de janeiro de 2002, estando a empresa obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo cópia dos dados adquiridos na sua vigência ao término da aquisição de dados ora autorizada, no prazo determinado no art. 4º, inciso V da Portaria ANP nº 188, de 18 de dezembro de 1998.

Art. 9º. A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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