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Aut 86 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 86, DE 26.4.2002 - DOU 29.4.2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria nº 188, de 18 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.019983/2001-95 e consoante a Resolução de Diretoria nº 261, de 25 de abril de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Geco do Brasil Ltda., com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 20º andar-salão 2002 (parte), autorizada a realizar levantamento de dados sísmicos 2D, correlacionado com poços, não exclusivos, na(s) Bacia(s) de Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará-Potiguar, Pernambuco-Paraíba, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba, Mucuri, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas, compreendido no polígono limitado pelas seguintes coordenadas geográficas:

Latitude

Longitude

1

-25:22:38.879 

-47:24:43.975

2

-29:05:22.175 

-48:43:10.289

3

-31:39:34.171 

-51:13:46.337

4

-32:28:01.233 

-49:52:39.390

5

-29:22:02.295 

-46:43:01.546

6

-29:17:53.241 

-45:31:57.395

7

-25:19:59.240 

-41:46:55.913

8

-24:50:38.206 

-42:06:55.648

9

-22:16:22.812 

-39:14:17.938

10

-20:44:56.453 

-39:14:14.732

11

-20:45:05.518 

-39:30:52.291

12

-19:32:28.686 

-38:55:19.932

13

-18:23:24.586 

-39:03:20.649

14

-18:23:22.256 

-38:11:58.702

15

-16:59:58.287 

-38:11:22.713

16

-13:41:58.367 

-38:30:34.725

17

-11:01:46.424 

-36:28:46.795

18

-10:40:10.430 

-35:40:46.815

19

-09:27:34.457  

-34:33:34.844

20

-07:29:22.511 

-34:06:34.870

21

-04:52:10.594 

-34:59:58.865

22

-04:48:34.598 

-35:59:58.836

23

-02:02:58.685 

-38:59:58.748

24

 00:59:58.717 

-41:59:58.658

25

 01:00:37.226 

-44:18:34.590

26

 01:33:01.212 

-46:43:46.522

27

 00:37:49.237 

-46:44:58.521

28

-02:04:10.686 

-41:59:58.657

29

-02:31:46.672 

-40:14:58.709

30

-02:52:10.661 

-39:29:22.732

31

-03:28:10.642 

-38:33:34.760

32

-04:44:22.603 

-37:08:58.801

33

-05:01:10.593 

-3:19:46.826

34

-05:03:34.589 

-35:19:10.855

35

-07:39:34.509 

-34:35:58.859

36

-09:01:10.472 

-34:59:58.841

37

-10:25:50.435 

-36:02:20.039

38

-10:47:22.433 

-36:50:22.787

39

-10:49:46.432 

-36:53:58.785

40

-12:38:22.391 

-38:01:46.745

41

-13:08:58.381 

-38:38:58.724

42

-13:44:58.368 

-38:58:46.711

43

-14:53:22.341 

-39:00:34.703

44

-17:14:58.287 

-38:59:58.687

45

-18:00:08.300 

-39:13:26.082

46

-18:00:06.643 

-39:28:39.367

47

-18:23:15.447 

-39:50:08.004

48

-20:45:15.367 

-39:53:48.368

49

-20:45:18.610 

-40:03:30.868

50

-20:55:52.153 

-40:03:39.071

51

-20:55:54.969 

-40:13:22.387

52

-21:03:37.388 

-40:13:28.782

53

-21:03:39.736 

-40:23:12.727

54

-21:14:13.517 

-40:23:22.065

55

-21:14:15.420 

-40:33:06.828

56

-21:21:58.003 

-40:33:14.070

57

-21:21:59.421 

-40:42:59.461

58

-21:32:33.417 

-40:43:09.984

59

-21:32:34.370 

-40:52:56.196

60

-22:22:23.730 

-40:53:47.634

61

-23:49:30.119 

-42:47:55.656

62

-23:29:27.954 

-43:01:11.035

63

-25:22:38.879 

-47:24:43.965

64

-25:22:38.879 

-47:24:43.975

Art. 2º. De acordo com o que dispõe o art. 4º, IV da Portaria nº 188, de 18 de dezembro de 1998, a Empresa está obrigada a entregar, mensalmente, à Agência Nacional do Petróleo relatório elaborado de acordo com os elementos constantes no quadro abaixo:

RELATÓRIO MENSAL DE LEVANTAMENTO SÍSMICO NÃO EXCLUSIVO

Mês e Ano:

Tipo de levantamento: Geofísico

Autorização ANP nº

Equipe Sísmica nº 258

1 – Produção no mês:

Número de amostras:

Quilômetros lineares (2D e 3D marítimo):

Quilômetros quadrados (3D):

Anexar mapa de progresso mostrando produção até o mês anterior, produção no mês e programa restante.

2 – Principais ocorrências verificadas, especialmente as que interferiram ou causaram interrupções durante a operações de levantamento dos  dados:

3 – Local e data:

4 – Nome da empresa / Nome e cargo do representante que assina o relatório.

Art. 3º. De acordo com as disposições elencadas na Portaria nº 188, de 18 de dezembro de 1998, fica determinado que todos os documentos entregues pela empresa à Agência Nacional do Petróleo deverão ser identificados com o código «ES-258» e deverão estar nos seguintes formatos:

a. Dados de campo - sísmica: Formato SEG-Y, padrão ANP01 contendo as informações de navegação gravadas no cabeçalho dos traços sísmicos. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

b. Posicionamento: Marítimo em formato UKOOA P1 e UKOOA P2. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

c. Descrição de campo: Descrição dos parâmetros de aquisição, arranjos de fonte e receptor, equipamentos utilizados, resposta impulsiva no instrumento, grid utilizado na aquisição em caso de 3D. Relatório do observador para cada linha sísmica adquirida contendo a descrição, conteúdo de cada fita em termos de arquivos e pontos de tiro, informações de ocorrências relevantes durante o levantamento. As informações devem ser gravadas em meio digital.

d. Dados sísmicos processados: Cópia do dado processado com migração em tempo e filtros aplicados em formato SEG-Y e dado empilhado sem ganho e sem filtro. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

e. Todas as informações apresentadas em meio digital devem ser compatíveis com o padrão ''microsoft''.

f. Em caso de inclusão de imagens, fornece-las em meio digital formato «TIFF CCITT Group 4 Image».

g. Os dados magnetométricos e gravimétricos serão gerados nos padrões ANP02 e ANP03, respectivamente.

Art. 4º. A empresa, ora autorizada, fica obrigada a retirar, no prazo de cinco dias úteis, no escritório central da Agência Nacional do Petróleo, situado na Rua Senador Dantas nº 105 - 11º andar - Superintendência de Gestão de Informações e Dados Técnicos, cópia em meio magnético dos formatos e padrões em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, nos termos do art.3º desta autorização.

Art. 5º. Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de levantamento de dados sísmicos, não exclusivos, na área determinada no art. 1º acima.

Art. 6º. A presente autorização é concedida sob a condição de que a Empresa atenda ao disposto no art. 11 da Portaria nº 188 de 18 de dezembro de 1998.

Art. 7º. A presente autorização é válida no prazo de 12 (doze) meses.

Art. 8º. A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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