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Aut 89 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 89, DE 26.4.2002 - DOU 29.4.2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Portarias ANP n°s 313 e 314, ambas de 27 de dezembro de 2001, com base na Resolução de Diretoria nº 264, de 25 de abril de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.003950/2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa RJC Empreendimentos e Participações Ltda., com endereço na Praça San Martin, nº 56, sl. 205, Praia do Canto, Vitória - ES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.830.256/0001-14, autorizada a exercer as atividades de importação de óleo diesel e gasolinas automotivas.

Art. 2º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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