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Aut 91 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 91, DE 26.4.2002 - DOU 29.4.2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 268, de 25 de abril de 2002, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.006329/2002-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, autorizada, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170/98, a construir ponto de entrega no Gasoduto Bolívia-Brasil no município de Três Lagoas (MS), para fornecimento de gás natural à Unidade Termelétrica de Três Lagoas.

Art. 2º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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