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Aut 92 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 92, DE 26.4.2002 - DOU 29.4.2002

Revogada pela Autorização ANP nº 127, de 13.6.2003 – DOU 16.6.2003 – Efeitos a partir de 16.6.2003.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.005415/2002-98 e consoante a Resolução de Diretoria nº 269, de 25 de abril de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Terminal Químico de Aratu S/A – TEQUIMAR autorizada a construir as seguintes instalações, localizadas no Porto de Aratu, Município de Candeias, Estado da Bahia, para a movimentação e o armazenamento de derivados do petróleo das classes I a III e álcool:

a) 7 (sete) tanques, com informações básicas listadas abaixo:

Tanque

Diâm. (m)

Alt. (m)

Capac. (m3)

TQ-20-81

9,8

14,63

1.000

TQ-20-82

9,8

14,63

1.000

TQ-20-83

9,8

14,63

1.000

TQ-20-84

13,5

14,63

2.000

TQ-20-85

13,5

14,63

2.000

TQ-20-86

16,7

14,63

3.000

TQ-20-87

16,7

14,63

3.000

b) 7 (sete) plataformas de carregamento/descarregamento rodoviário, atendidas pelos tanques acima, com capacidade para carregar até 7(sete) caminhões-tanque simultaneamente;

c) 2 (dois) dutos portuários de aço inox 304l, com 8 polegadas de diâmetro e 1.000 metros de comprimento cada, interligando os tanques acima aos berços de atracação Norte e Sul do píer de líquidos do Porto de Aratu.

Art. 2º. Fica dispensada a publicação do sumário do projeto apresentado pela empresa Terminal Químico de Aratu S. A. - TEQUIMAR, prevista no art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista que as instalações referentes à presente Autorização serão construídas em área industrial.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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