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Aut 190 - 2003

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 190, DE 25.8.2003 – DOU 27.8.2003

Revogada pela Autorização ANP nº 937, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 418, de 20 de agosto de 2003, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.005056/2003-51, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170/98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A – TRANSPETRO autorizada a operar ponto de entrega e ramal de interligação no Gasoduto Guamaré-Pecém (GASFOR) para fornecimento de gás natural à Usina Termelétrica Termofortaleza.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transporte de gás natural, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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