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Aut 269 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 269, DE 19.8.2004 - DOU 20.8.2004

Revogada pelo Despacho ANP nº 30, de 11.1.2012 – DOU 12.1.2012 – Efeitos a partir de 12.1.2012.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP n° 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Trafo Equipamentos Elétricos Ltda., com endereço na Rodovia RS20, Km 6,5, s/nº - Vera Cruz, no município de Gravataí - RS, e inscrição no CNPJ nº 90.286.105/0001-41, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 239, conforme processo nº 48610.000854/2004-76.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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