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Aut 273 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 273, DE 23.8.2004 - DOU 24.8.2004

A Autorização ANP n° 197, de 1º.8.2007 – DOU 2.8.2007 – Efeitos a partir de 2.8.2007 tornou sem efeito esta Autorização.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo nº 48300.001087/1996 - 55, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a ÓLEO E CIA. LTDA., CNPJ nº 04.577.937/0001-85, e REGISTRO na ANP nº 60, localizada à Quadra VA, nº 12, Distrito Industrial, no Município de Juazeiro - BA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), à época de sua concessão.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA

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