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Aut 277 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 277, DE 24.8.2004 - DOU 25.8.2004

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 87, de 26 de maio de 2004, republicada em 09 de julho de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.005568/2004-13, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A - TBG autorizada a construir o ponto de entrega de gás natural do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), no Município de Porto Feliz/SP.

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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