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Aut 281 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 281, DE 25.8.2004 - DOU 26.8.2004

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo nº 48600.011747/2000-69, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a TCBR DIESEL LTDA., CNPJ nº 93.500.114/0001-81, e REGISTRO na ANP nº 225452, localizada na Av. Assis Brasil, 1.777, Centro, no Município de Tapes - RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo - GLP, - gasolina e álcool combustível.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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