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Aut 286 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 286, DE 26.8.2004 - DOU 27.8.2004

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, interino, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 88, de 26 de maio de 2004, republicada em 09 de julho de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo Administrativo ANP nº 48610.017103/2001-46, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0001-59, autorizada a operar o duto de transporte denominado A-4, com as seguintes características:

Origem

Município / UF (Origem)

Destino

Município / UF (Destino)

Extensão (km)

Diâmetro (polegadas)

Produto movimentado

Terminal de Alemoa

Santos / SP

Terminal de Cubatão

Cubatão / SP

9,6

18

Derivados claros e petróleo.

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Fica revogada a autorização concedida anteriormente por esta ANP à empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, para a operação do duto mencionado no artigo 1º acima.

Art. 4º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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