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Aut 287 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 287, DE 27.8.2004 - DOU 30.8.2004

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, interino, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 88, de 26 de maio de 2004, republicada no DOU em 09 de julho de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo Administrativo ANP nº 48610.003477/2000-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANS-PETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59 autorizada a operar a seguinte instalação, de propriedade da Companhia Petroquímica do Sul - COPESUL:

I - Duto de transferência denominado OSCAN II 16, de 16 polegadas de diâmetro nominal e 98 quilômetros de extensão, para transferência de derivados claros de petróleo e condensado, do Terminal Marítimo Almirante Soares Dutra - TEDUT, localizado no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul, para a Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, localizada no município de Canoas, também no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Revoga-se o inciso I do art. 1º da Autorização ANP nº 200, de 21 de julho de 2004.

Art. 4º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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