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Aut 289 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 289, DE 27.8.2004 - DOU 30.8.2004

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, interino, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 88, de 26 de maio de 2004, republicada em 09 de julho de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo Administrativo ANP nº 48610.017897/2001-48, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Decal Brasil Ltda. - DECAL - CNPJ nº 03.973.894/0001-94, autorizada a construir as seguintes instalações complementares em seu terminal, para a movimentação de produtos derivados de petróleo das classes I a III e álcool combustível, localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco:

a) 1 (um) duto portuário, com 14 polegadas de diâmetro nominal, interligando o parque de tancagem da empresa ao ponto A do píer de granéis líquidos PGL-1;

b) 2 (dois) dutos portuários, com 16 e 14 polegadas de diâmetro nominal, interligando o ponto A do píer de granéis líquidos PGL-1 ao píer de granéis líquidos PGL-2;

c) Instalações eletromecânicas para carga e descarga de embarcações no píer PGL-2.

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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