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Aut 416 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 416, DE 15.12.2004 - DOU 16.12.2004

Revogada pelo Despacho ANP nº 2.163/2009 – DOU 2.12.2009.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo nº 48300.036552/1996 - 79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a MORAIS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., CNPJ nº 01.326.117/0001-22, e REGISTRO na ANP nº 240290, localizada na Av. Aeroporto, s/n, Distrito Industrial, no Município de Primavera do Leste - MT, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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