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Aut 417 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 417, DE 15.12.2004 - DOU 16.12.2004

Revogada pelo Despacho ANP nº 2.163/2009 – DOU 2.12.2009.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.036552/1996 - 79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica o TRR MORAIS TRANSPORTES E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 01.326.117/0001-22, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o número 240290, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Eldevir Victoriano Vieceli, nº 100, Distrito Industrial, no Município de Primavera do Leste - MT.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais listados a seguir, perfazendo o total de 245 m3.

TANQUE N.º

DIÂMETRO(m)

COMPRIMENTO (m)

CAPACIDADE NOMINAL (m³)

PRODUTO

TIPO

01

2,50

11,80

60

ÓLEO DIESEL

AÉREO

02

2,50

11,80

60

ÓLEO DIESEL

AÉREO

03

2,50

6,10

30

ÓLEO DIESEL

AÉREO

04

1,90

5,50

15

ÓLEO DIESEL

AÉREO

05

1,90

5,50

15

ÓLEO DIESEL

SUBTERRÂNEO

06

1,90

5,50

15

ÓLEO DIESEL

SUBTERRÂNEO

07

2,50

9,70

50

ÓLEO DIESEL

SUBTERRÂNEO

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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