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Aut 443 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 443, DE 23.12.2004 - DOU 27.12.2004

Revogada pela Autorização ANP nº 487, de 6.11.2008 – DOU 7.11.2008 – Efeitos a partir de 7.11.2008.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.011636/2004-67, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 243, de 18 de outubro de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa GNC - Gás Natural Carmópolis Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.275.865/0001-47, autorizada a realizar a atividade de distribuição de gás natural comprimido (GNC) a granel em todo o território nacional.

Art. 2º. Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de gás natural comprimido (GNC) a granel, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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