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Aut 445 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 445, DE 28.12.2004 - DOU 29.12.2004

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48600.012400/2000-33, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica Comércio e Transporte CR Ltda., CNPJ nº 00.249.580/0001-55, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o número 242268, autorizada a construir as instalações de tancagem na Rua dos Vereadores, nº 640 - Rio do Sul - SC .

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 120 m3.

TANQUE Nº

DIÂMETRO (m)

COMPRIMENTO (m)

CAPACIDADE NOMINAL (m³)-

PRODUTO

01

2,54

6,00

30

ÓLEO DIESEL

02

2,54

6,00

30

ÓLEO DIESEL

03

2,54

6,00

30

ÓLEO DIESEL

04

2,54

6,00

30

ÓLEO DIESEL

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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