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Aut 446 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 446, DE 28.12.2004 - DOU 29.12.2004

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo 48610.011594/2000-31, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a DEDINI AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 03.106.412/0001-07, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos sob o nº 3186, autorizada a construir os Tanques nºs 2, 3 e 4 nas instalações localizadas na Fazenda Lagoa Formosa, s/nº - Zona Rural, Município de São João da Boa Vista -SP.

As instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela abaixo, e, após a construção dos tanques nºs 2, 3 e 4, a capacidade total de armazenamento será de 4500 m³.

Tanque n.º

Diâmetro (m)

Altura (m)

Volume (m³)

Produto

Observações

1

20,20

9,36

3000

AEHC

Existente

2

9,55

6,98

500

Óleo Diesel

A Construir

3

9,55

6,98

500

AEAC

A Construir

4

9,55

6,98

500

Gasolina

A Construir

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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