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Aut 448 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 448, DE 28.12.2004 - DOU 29.12.2004

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.015696/1995 - 19 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a Transporte de Petróleo Perin Ltda., CNPJ nº 76.377.993/0001 - 87, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o número 215333, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rod. SC 302 - km 4 - Município de Caçador - SC.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 45 m3.

TANQUE N.º

DIÂMETRO (m)

COMPRIMENTO (m)

CAPACIDADE (m³)

PRODUTO

01

1,80

5,40

15

ÓLEO DIESEL

02

1,80

5,40

15

ÓLEO DIESEL

03

1,80

5,40

15

ÓLEO DIESEL

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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