Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 449 - 2004

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 449, DE 28.12.2004 - DOU 29.12.2004

Revogada pelo Despacho ANP nº 1.253/2017 - DOU 24.10.2017.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo ANP nº 48600.003199/2004-27, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a AMÉRICA LATINA - PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 03.189.934/0001-01, REGISTRADA sob o nº 3229, localizada na Av. Brasil, 786, São Cristóvão, no Município de Cascavel - PR, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
Fim do conteúdo da página