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Aut 456 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 456, DE 29.12.2004 - DOU 30.12.2004

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo ANP nº 48610.000976/2004 - 62, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 05.759.383/0001-08, REGISTRADA na ANP sob o nº 3228, localizada na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 3.001, Centro, no Município do Rio de Janeiro - RJ, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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