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Aut 10 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 10, DE 30.1.2004 – DOU 2.2.2004

A Autorização ANP n° 192, de 27.7.2007 – DOU 30.7.2007 tornou sem efeito esta Autorização.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e a Resolução de Diretoria nº 29, de 23 de janeiro de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica concedida à MERCOLUB PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 04.799.975/0001-82, e REGISTRO na ANP nº 158853, localizada na Rua Heribal Moreira de Araújo, 206, Distrito Industrial, no Município de Montes Claros - MG, autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível, conforme o processo nº 48610.021598/2001-16.

Art. 2º. Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), à época de sua concessão.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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