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Aut 12 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 12, DE 30.1.2004 – DOU 2.2.2004

Restabelecida pelo Despacho ANP nº 606, de 25.5.2011 – DOU 26.5.2011 – Efeitos a partir de 26.5.2011.Cancelada pelo Despacho ANP nº 538/2011 – DOU 13.5.2011.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições, com base nas disposições das Portarias ANP nº 161, de 5 de novembro de 1998, MINFRA nº 843, de 31 de novembro de 1990 e na Resolução de Diretoria nº 31, de 23 de janeiro de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a MAXI CHAMA AZUL GÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS Ltda, CNPJ nº 01.156.290/0003-91, registrada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, sob o número 6001, autorizada a operar as instalações localizadas na BR 376 - km 214 - Parque Industrial, Município de Jandaia do Sul - PR, conforme processo ANP nº 48620.000020/2002-81.

As instalações compreendem os vasos de pressão horizontais listados na tabela abaixo. A capacidade total de armazenamento dessas instalações é de 236,738 m³.

TANQUE Nº

DIÂMETRO (m)

COMPRIMENTO (m)

VOLUME (m³)

Decantação

1,040

2,934

2,146

T-01

2,757

20,668

117,160

T-02

2,757

20,643

117,432

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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