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Aut 13 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 13, DE 2.2.2004 – DOU 3.2.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições, considerando com fundamento na Portaria ANP nº 314, de 27 de dezembro de 2001, e na Resolução de Diretoria nº 36, de 29 de janeiro de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.006137/2003-77, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Copape Produtos de Petróleo Ltda., com endereço na Rua Madri, nº 121, Jardim Araponga, Guarulhos - SP, e inscrição no CNPJ nº 01.428.174/0001-12, autorizada a exercer a atividade de importação de gasolinas automotivas.

O Despacho ANP nº 95/2004, de 3.3.2004 – DOU 5.3.2004,tendo em vista a alteração da denominação social da Copape Produtos de Petróleo Ltda. para Aster Produtora e Formuladora de Combustíveis Ltda., altera a titularidade desta Autorização para o nome Aster Produtora e Formuladora de Combustíveis Ltda..O Despacho ANP nº 828/2005, de 20.7.2005 – DOU 21.7.2005, tendo em vista a alteração da denominação social da Aster Produtora e Formuladora de Combustíveis Ltda. para Copape Produtos de Petróleo Ltda., altera a titularidade desta Autorização para o nome de Copape Produtos de Petróleo Ltda..

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de im-portação de gasolinas automotivas, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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