Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 14 - 2004

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 14, DE 2.2.2004 – DOU 3.3.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições, com fundamento nas Portarias ANP n°s 313 e 314, de 27 de dezembro de 2001, e na Resolução de Diretoria nº 39, de 29 de janeiro de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.003538/2002-94, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Univen Petroquímica Ltda., com endereço na Estrada Municipal IVA-328, n° 250, Bairro da Chave, Itupeva - SP, e inscrição no CNPJ nº 67.276.923/0001-41, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e gasolinas automotivas.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo diesel e gasolinas automotivas, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
Fim do conteúdo da página