Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 17 - 2004

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 17, DE 10.2.2004 – DOU 11.2.2004

Cancelada pelo Despacho ANP nº 1.024/2012 – DOU 3.9.2012.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, republicada em 28 de abril de 2000, e a Resolução de Diretoria nº 692, de 9 de dezembro de 2003, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica concedida à PYROBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., localizada na Rua José Ruscitto nº 245, Vila das Oliveiras, no município de Taboão da Serra - SP, e inscrição no CNPJ nº 00.935.649/0001-02, autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado sob o registro nº 208, conforme processo nº 48610.003086/2003-21.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, a época de sua concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
Fim do conteúdo da página