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Aut 19 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 19, DE 12.2.2004 - DOU 13.2.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições, com fundamento na Portaria ANP n° 312, de 27 de dezembro de 2001, e na Resolução de Diretoria nº 37, de 29 de janeiro de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a COPESUL - Companhia Petroquímica do Sul, localizada na BR 386 - Rodovia Tabaí/Canoas Km 419, Polo Petroquímico de Triunfo - RS, e inscrição no CNPJ nº 88.948.492/0001-92, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes, conforme processo nº 48610.004086/2000-12,

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º. A presente Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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