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Aut 20 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 20, DE 12.2.2004 - DOU 13.2.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria ANP n° 312, de 27 de dezembro de 2001, e na Resolução de Diretoria nº 44, de 3 de fevereiro de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.010933/2003-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Indústria Petroquímica Vila Actura Ltda., com endereço na Avenida Visconde de Jequitinhonha, s/n, Lts. 09 ao 12 -Qd. 30 - Vila Actura - Duque de Caxias - RJ, e inscrição no CNPJ nº 05.692.703/0001-41, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º. A presente Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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