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Aut 21 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 21, DE 12.2.2004 - DOU 13.2.2004

A Autorização ANP n° 385, de 30.10.2007 – DOU 31.10.2007 – Efeitos a partir de 31.10.2007 tornou sem efeito esta Autorização.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e a Resolução de Diretoria nº 45, de 3 de fevereiro de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica concedida à SKY LUB PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 02.538.863/0001-42, e REGISTRO na ANP nº 439878, localizada na Avenida Guaraná, nº 1.446, Cascata, no Município de Paulínia - SP, autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível, conforme o processo nº 48610.004943/2000-68.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), à época de sua concessão.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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