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Aut 24 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 24, DE 16.2.2004 - DOU 19.2.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Portarias ANP n°s 313, 314 e 315 de 27 de dezembro de 2001, e na Resolução de Diretoria nº 26, de 23 de janeiro de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a Irmãos Ribeiro Exportação e Importação Ltda., com endereço na Rodovia SP 342, Km 204, s/n, Blocos 1 e 2, Bela Vista, Espírito Santo do Pinhal - SP, e inscrição no CNPJ nº 54.226.717/0001-85, autorizada a exercer as atividades de importação de óleo diesel, gasolinas automotivas e exportação de derivados de petróleo, conforme o processo nº 48610.011045/2003-17,

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de importação de óleo diesel, gasolinas automotivas e exportação de derivados de petróleo, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º. A presente Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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