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Aut 25 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 25, DE 16.2.2004 - DOU 20.2.2004

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 99 de 1º de julho de 2002, com base na Portaria ANP nº 114, de 05 de julho de 2000, tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.000533/2004-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa GAIA Processamento e Gerência de Dados Ltda., com sede na Rua da Glória, 344 - 13º andar - Glória -Rio de Janeiro - RJ, autorizada a realizar reprocessamento e interpretação de dados sísmicos 3D, Projeto Campos 3D Fase III, não exclusivo, na Bacia de Campos, compreendido pelos vértices do polígono pelas seguintes coordenadas geográficas:

Campos 3D Fase III

Vértice

Latitude

Longitude

1

-21:31:34.347

-040:43:01.609

2

-21:39:44.552

-040:32:18.482

3

-21:42:46.475

-040:34:33.278

4

-21:57:41.926

-040:20:33.531

5

-21:47:23.613

-040:00:50.547

6

-21:47:14.284

-039:53:50.040

7

-21:26:23.313

-039:48:11.767

8

-21:26:10.260

-039:28:56.629

9

-22:01:01.551

-039:28:43.970

10

-22:00:54.694

-039:10:15.679

11

-22:16:32.134

-039:10:07.988

12

-22:16:38.524

-039:27:12.248

13

-22:31:11.829

-039:27:06.847

14

-22:40:35.097

-039:35:24.031

15

-22:57:34.963

-039:51:17.285

16

-22:51:47.117

-040:02:08.064

17

-22:59:43.692

-040:07:08.887

18

-23:24:55.230

-040:43:13.355

19

-23:09:12.250

-041:11:10.889

20

-22:34:03.215

-040:55:25.480

21

-22:14:29.660

-040:38:34.667

22

-21:49:44.270

-040:57:32.326

23

-21:44:23.673

-040:47:47.184

24

-21:39:43.168

-040:53:16.019

25

-21:31:34.347

-040:43:01.609

Datum: SAD 69

Art. 2º. De acordo com o que dispõe o art. 4º, IV da Portaria nº 188, de 18 de dezembro de 1998, a Empresa está obrigada a entregar, à Agência Nacional do Petróleo os relatórios e notificações de acordo com os formulários disponíveis no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_não_exclusivos/formularios e nos prazos estabelecidos pela SDT-ANP.

Art. 3º. De acordo com as disposições elencadas na Portaria nº 114, de 5 de julho de 2000, fica determinado que todos os documentos entregues pela empresa à Agência Nacional do Petróleo deverão ser identificados com o código «ETS-003» e deverão estar nos seguintes formatos:

a. Dados sísmicos reprocessados: Cópia do dado reprocessado, segundo padrão ANP1A, com migração em tempo e filtros aplicados em formato SEG-Y. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

b. Todas as informações apresentadas em meio digital devem ser compatíveis com o padrão "Microsoft".

c. Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato "Portable Document File" « pdf».

Art. 4º. A empresa, ora autorizada, fica obrigada a retirar, no prazo de cinco dias úteis, no escritório central da Agência Nacional do Petróleo, situado na Rua Senador Dantas nº 105 - 11º andar - Superintendência de Gestão de Informações e Dados Técnicos, cópia em meio magnético dos formatos e padrões em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, nos termos do art.3º desta autorização.

Art. 5º. Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de reprocessamento e interpretação de dados sísmicos 3D, não exclusivos, na área determinada no Art. 1º acima.

Art. 6º. Antes do início das atividades, a empresa autorizada deverá entregar à Agência Nacional do Petróleo cópias de todas autorizações e licenças exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais para a regular execução dos trabalhos.

Art. 7º. A presente autorização é válida pelo período de 6 meses.

Art. 8º. A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo uma cópia do produto gerado pelo referido estudo, bem como todos os dados e informações por ele gerado da sua vigência ao término do estudo da autorização, no prazo determinado no art. 8º, inciso III da Portaria ANP nº 114, de 5 de julho de 2000.

Art. 9º. A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN
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