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Aut 26 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 26, DE 25.2.2003 - DOU 26.2.2004

O Despacho ANP nº 926/2012 – DOU 20.7.2012 tornou sem efeito esta Autorização.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, republicada em 28 de abril de 2000, e a Resolução de Diretoria nº 57, de 17 de fevereiro de 2003, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica concedida à LKN REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA., localizada na Av. Protasio Alves nº 4.062/térreo, Petrópolis, no município de Porto Alegre - RS, e inscrição no CNPJ nº 94.149.986/0001-00, autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado sob o registro nº 212, conforme consta do processo nº 48610.008984/2003-76.

Art. 2º. Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, à época de sua concessão.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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