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Aut 28 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 28, DE 25.2.2004 - DOU 25.2.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Portarias ANP n°s 203 e 204, de 29 de dezembro de 1998, nº 32, de 23 de fevereiro de 2000 e nºs 312, 313, 314 e 315, de 27 de dezembro de 2001, com base na Resolução de Diretoria nº 59, de 17 de fevereiro de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a Alberto Pasqualini - REFAP S/A, com endereço na Avenida Getúlio Vargas, 11.001, São José, Canoas - RS, e inscrição no CNPJ nº 04.207.640/0001-28, autorizada a exercer as atividades de importação de gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), nafta petroquímica, solventes, óleo diesel, gasolinas automotivas e exportação de derivados de petróleo, conforme o processo no 48610.000830/2001-74.

Art. 2º. Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de importação de gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), nafta petroquímica, solventes, óleo diesel, gasolinas automotivas e exportação de derivados de petróleo, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º. A presente Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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