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Aut 1 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 1, DE 5.1.2004 – DOU 6.1.2004

Revogada pelo Despacho ANP nº 260/2004- DOU 18.6.2004 – Efeitos a partir de 18.6.2004.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 99 de 1º de julho de 2002, com base na Portaria ANP nº 114, de 05 de julho de 2000, tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.008480/2003-56, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Insight - Geologia do Petróleo Ltda., com sede na Rua Primeiro de Março, 7 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, autorizada a realizar estudo geológico, não exclusivo, na Bacia de Campos, compreendido no polígono limitado pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértice

Latitude

Longitude

1

-19:35:55,32

-36:29:04,20

2

-25:48:01,08

-38:45:23,04

3

-28:55:54,48

-45:06:04,68

4

-26:16:15,96

-50:08:10,68

5

-18:16:05,88

-40:35:54,60

6

-19:35:55,32

-36:29:04,20

Datum: SAD 69

Art. 2º Fica a empresa autorizada obrigada a entregar, mensalmente, à Agência Nacional do Petróleo relatório elaborado de acordo com os elementos constantes do quadro abaixo:

RELATÓRIO MENSAL DE PROGRESSO

Mês e Ano: _______

Tipo de trabalho:______________

Autorização ANP nº __________

1 - Produção no mês:

Número de amostras analisadas:___________________________

Tipos de analise:___________________________

Anexar tabela mostrando os trabalhos realizados até o mês anterior, produção no mês e programa restante.

2 - Principais ocorrências verificadas, especialmente as  que interferiram ou causaram interrupções dos trabalhos:

3- Local e data:

4- Nome da empresa/Nome e cargo do  representante que  assina o relatório.

Art. 3º Os documentos entregues pela empresa autorizada à Agência Nacional do Petróleo deverão ser identificados com o código «ETS-009» e formatos da seguinte maneira:

a. Todas as informações apresentadas em meio digital devem ser compatíveis com o padrão "microsoft".

b. Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato Acrobat writer ("pdf").

c. Banco de dados em formato Access contendo os resultados de análises básicas realizadas tais como: carbono, pirólise, petrografia orgânica, extração, cromatografia líquida e gasosa, cromatografia acoplada, espectrometria de massas, espectrometria de massas para análises de isótopos estáveis de carbono.

d. Relatório contendo todas as análises de bioestratigrafia, geoquímica, sedimentologia e micropalentologia.

Art. 4º Fica a autorizada obrigada a retirar, no prazo de cinco dias úteis, no escritório central da Agência Nacional do Petróleo, situado na Rua Senador Dantas nº 105 - 11º andar– Superintendência de Gestão de Informações e Dados Técnicos, cópia em meio magnético dos formatos e padrões em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, nos termos do art. 3º desta autorização.

Art. 5º Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de estudo geológico, não exclusivo, na área determinada no art. 1º acima.

Art. 6º Antes do início das atividades, a empresa autorizada deverá entregar à Agência Nacional do Petróleo cópias de todas autorizações e licenças exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais para a regular execução dos trabalhos.

Art. 7º A presente autorização é válida pelo período de 15 meses.

Art. 8º A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo uma cópia do produto gerado pelo referido estudo, bem como todos os dados e informações por ele gerado da sua vigência ao término do estudo da autorização, no prazo determinado no art. 8º, inciso III da Portaria ANP nº 114, de 5 de julho de 2000.

Art. 9º A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN
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