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Aut 2 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 2, DE 6.1.2004 – DOU 8.1.2004

O Despacho ANP nº 1.097/2015 – DOU 3.8.2015 tornou sem efeitos esta Autorização.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 272, de 13.10.2003,

Considerando a Portaria ANP nº 203, de 30 de dezembro de 1999, e a Resolução Diretoria nº 731, de 23 de dezembro de 2003, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica concedida à REPSOL GAS BRASIL S/A., CNPJ nº 04.149.292/0001-80, registrada sob o n° 3199, sediada Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-B, Botafogo, no Município do Rio de Janeiro-RJ, autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liqüefeito de petróleo (GLP), na modalidade a granel, conforme processo nº 48610.002572/2003-22.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para exercício da atividade de distribuição de gás liqüefeito de petróleo (GLP), à época de sua concessão.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

NEWTON REIS MONTEIRO
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