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Aut 4 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 4, DE 6.1.2004 – DOU 8.1.2004

Revogada pela Autorização ANP nº 937, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 272, de 13/10/2003, com base na Resolução de Diretoria nº 732, de 23 de dezembro de 2003, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.007696/2003 - 11, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170/98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A – TRANSPETRO autorizada a operar a estação de compressão de gás natural de Aracati (CE) no Gasoduto Guamaré - Pecém (GASFOR).

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transporte de gás natural, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

NEWTON REIS MONTEIRO
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