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Aut 5 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 5, DE 6.1.2004 – DOU 8.1.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 272, de 13/10/2003, com fundamento nas Portarias ANP n° 085, de 4 de maio de 1999, nº 32, de 23 de fevereiro de 2000, e nºs 312, 313 e 314, de 27 de dezembro de 2001, e na Resolução da Diretoria nº 733, de 23 de dezembro de 2003, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Zeta Importação e Exportação Ltda., com endereço na Avenida Doutor Guilherme Dumont Villares, 1230, 11° andar - cj. 112, Portal do Morumbi, São Paulo - SP, e inscrição no CNPJ nº 03.837.719/0001-70, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo combustível, nafta petroquímica, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas, conforme o processo nº 48610.010934/2003-59.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de importação dos produtos referidos no artigo anterior.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

NEWTON REIS MONTEIRO
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