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Aut 7 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 7, DE 23.1.2004 – DOU 26.1.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE-TRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria n.º 012, de 15 de janeiro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.010653/2003-12, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170/98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO autorizada a construir a modernização do ponto de entrega de gás natural situado no município de Suzano/SP, proveniente do Ga-soduto GASPAL.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser exe-cutado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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