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Aut 166 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 166, DE 23.6.2004 - DOU 25.6.2004

O Despacho ANP nº 467/2013 – DOU 15.5.2013 tornou sem efeito esta Autorização.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO ADJUNTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANP n° 112, de 17 de junho de 2004, e nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP n° 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a Cognis Brasil Ltda., com endereço na Avenida das Nações nº 10.989, 4º andar -Conjunto 41, Jardim Paulista, no município de São Paulo - SP, e inscrição no CNPJ nº 49.865.959/0001-89, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado sob o registro nº 224, conforme o processo nº 48610.010230/2002-11.

Art. 2º. Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
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